Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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2019-09-20	Portaria Enap nº 602, de 20 de setembro de 2019: Revoga o Regimento Interno dos centros regionais da Enap	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2004-08-17	Portaria Enap nº 66, de 12 de agosto de 2004: Delega competências no âmbito da Enap. REVOGADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2021-03-09	Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2022-08-31	Portaria Enap nº 9, de 31 de agosto de 2022: Dá publicidade à listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2012-12-10	Portaria n° 240, de 06 de dezembro de 2012: Institui a Comissão Própria de Avaliação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA pelas Portarias n° 147, de 17 de abril de 2020 e n° 299, de 11 de agosto de 2020.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-09-20	Portaria n° 556, de 19 de setembro de 2019: Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública. ALTERADA pela Portaria n° 223, de 20 de julho de 2021.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2021-07-20	Portaria Nº 223, de 20 de julho de 2021. ALTERA a Portaria Nº 556, de 09 de setembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2021-03	Portfólio de projetos estratégicos 2021	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2022	Portfólio de projetos estratégicos 2022	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2023-03	Portfólio de projetos estratégicos 2022	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-05-28	Posição destacada das agências reguladoras em termos de governança e baixa interação entre as entidades do setor de infraestrutura como efeitos do discurso “técnica versus política”	Dias, Frederico Carvalho; Karam, Ricardo Antônio de Souza (Orientador)
2019-12-18	Prevenção ao uso de entorpecentes no colégio municipal Stela Camara Dubois - Jequie - BA	Santos, Averaldo Aquino; Macedo, Alex dos Santos (Orientador)
2023-09-06	Privatização imobiliária: uma análise do plano nacional de alienação conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União, no período de 2019 a 2022	Silva, Lucas Willian Caldeira da; Guerriero, Ian Ramalho
2022	O processo de escolha dos diretores das agências reguladoras: o papel das comissões do Senado Federal na análise dos perfis dos indicados.	Oliveira, Geovani Ferreira de; Palotti, Pedro Lucas de Moura (Orientador)
2023-05-19	Processo Seletivo da sétima turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da quinta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM)	-
2021	Programa de Governança em Privacidade	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2019-05	Uma proposta de Análise de Resultado Regulatório – ARR da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 004/2014.	Araujo, Antonio Carlos Marques de; Mueller, Bernardo Pinheiro Machado (Orientador)
2020-04	Proposta de instrumento para avaliação da governança organizacional em uma instituição do setor público	Oliveira, Nildete dos Passos; Resende Junior, Pedro Carlos
2019-04	Proposta de modelo de formulário de análise para proposição de ato normativo em análises de impacto regulatório	Govastki, Christian André Haddad; Ramalho, Pedro Ivo Sebba (Orientador)
2020-12	Public-Private Partnership Evaluation Models: perspectives from the public governance to defend public interests	Matos, Nyalle Barboza; Gonçalves, Andréa de Oliveira

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