Desde 2003, a indústria farmacêutica no Brasil é regulada, no que diz respeito ao preço, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Todavia, com o passar dos anos, a regulação estabelecida começou a sofrer críticas, sobretudo por parte das empresas farmacêuticas nacionais, que bu...
As Relações Internacionais, de forma geral, são influenciadas por diversos fatores históricos, políticos e econômicos ao redor do mundo. Após os regimes ditatoriais na América Latina no final do século XX, esses fatores começaram cada vez mais a serem tratados em seus estudos. Visando entender co...
O artigo se propõe a investigar quais pontos são cruciais para uma agenda de discussão sobre possíveis reformas regulatórias para operadoras verticalizadas, com foco na estratégia de valor em saúde. Para tanto, primeiro examina o contexto da discussão e a tendência de consolidação no setor (seção...
Os últimos anos foram marcados por uma série de reformas legais com desdobramentos sobre os mercados regulados no Brasil. A mais principiológica delas veio com a Lei nº 13.874/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (BRASIL, 2019a), centrada na racionalização da intervenção estatal. ...
O setor ferroviário, desde a sua criação, vem passando por diversas mudanças regulatórias, buscando incrementar a concorrência e a atratividade dos investimentos privados (TOJAL, 2021, p. 363). Tem-se como um dos principais marcos, ocorrido na década de 90, a desestatização das malhas ferroviária...
A licença ambiental é uma das formas de exercício do poder de polícia ou do direito administrativo ordenador no âmbito da proteção e conservação dos ecossistemas. É por meio dela que se permitirá ou não a operação de certas atividades que podem atingir flora, fauna etc., ainda que potencialmente....
Fusões e aquisições são cada vez mais comuns no Brasil, e isso tem demandado técnicas de análise por parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) mais simples, confiáveis e rápidas de serem aplicadas. O recém criado modelo de estimação de elasticidades chamado Proportionaly Calibr...
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a estrutura concorrencial do mercado de redes de transporte de telecomunicações, considerando a oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) e utilizar os resultados para modelagem dos impactos econômicos e sociais decorrentes de políti...
Costuma-se afirmar que empresas “pontocom” devem ser descritas como mercados de dois lados. Esse trabalho filia-se a uma minoria de autores que entende que o funcionamento de grande parte dessas empresas não pode ser corretamente compreendido por meio das regras desse modelo. Procura-se demonstra...
Examina-se o efeito da formação de joint ventures na competição dos leilões de concessão do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil. Apresentam-se extensões baseadas no modelo de análise da formação de joint ventures em leilões de Marquez e Singh (2013). Sob formação generalizada, ex...
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