Regulação Econômica Categoria Profissionais 3º Lugar: Possibilidades de intervenção regulatória por parte das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: o caso específico da Condecine
Outros colaboradores
Editor
Esaf
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
84 páginas
Data
Detentor dos direitos
Vinícius Alves Portela Martins
Classificação
Resumo
A monografia tem por objetivo discutir o papel regulatório que uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE pode ter induzindo e determinado comportamentos dos agentes econômicos de um determinando setor. Para isso pegar-se-á o caso particular da CONDECINE, CIDE que interfere no domínio econômico do setor audiovisual. Assim descrevemos na primeira parte as características e conceitos básicos que levaram ao surgimento da teoria da regulação e da defesa da concorrência, citando conceitos básicos e contextualizando, posteriormente, o setor audiovisual e as características que fazem com que haja a demanda por regulação neste setor. Depois, aprofundaremos o estudo nas características tributárias das CIDES e da CONDECINE. Por último, descreveremos o papel da CONDECINE na regulação e indução de comportamentos nos principais segmentos de mercado do setor audiovisual, apontando ainda para novas possibilidades de utilização desta espécie tributária como um instrumento efetivo de intervenção e regulação econômica de um determinado setor.
Palavras-chave
Descrição educacional
Monografia apresentada ao IV Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas - 2009
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISBN impresso 9788561200039Texto publicado no IV Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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