Title: Regulação Econômica 2º Lugar: A autorregulação nos projetos de autorização ferroviária
Authors: Santos, Jefferson Vasconcelos
Pereira, Vanessa Schinzel
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: 22 páginas
Issue Date: 2022
metadata.dc.rights.holder: Jefferson Vasconcelos Santos
Vanessa Schinzel Pereira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Regulação
Abstract: O setor ferroviário, desde a sua criação, vem passando por diversas mudanças regulatórias, buscando incrementar a concorrência e a atratividade dos investimentos privados (TOJAL, 2021, p. 363). Tem-se como um dos principais marcos, ocorrido na década de 90, a desestatização das malhas ferroviárias e a consequente implementação do modelo de concessões verticais, que até recentemente era a única forma de delegação de serviços públicos no setor. As inovações não se limitaram apenas a sua forma de habilitação e captação, mas também na sua forma de gestão, por meio da criação do instituto da “autorregulação ferroviária”. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é o aprofundamento da análise desse instituto, na forma proposta pelas legislações pertinentes, bem como da sua aplicação prática no mercado ferroviário, demonstrando o papel do regulador perante o novo contexto regulatório.
Keywords: transporte ferroviário;  regulação;  economia
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: I Prêmio SEAE de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica - Categoria 2: Regulação Econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7244
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2022)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2.2. ID 108 - Artigo- editorado.pdfA Autorregulação nos Projetos de Autorização Ferroviária485.52 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.