Regulação Econômica 1º Lugar: O mercado secundário de espectro no Brasil: desenho de mecanismos e suas eficiências relativas
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
31 páginas
Data
Detentor dos direitos
Luciano Charlita de FreitasLuiz Alberto EstevesRonaldo Neves de Moura Filho
Classificação
Resumo
Os últimos anos foram marcados por uma série de reformas legais com desdobramentos sobre os mercados regulados no Brasil. A mais principiológica delas veio com a Lei nº 13.874/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (BRASIL, 2019a), centrada na racionalização da intervenção estatal. Para o setor de telecomunicações, a reforma do antigo marco legal realizada nos termos da Lei nº 13.879/2019 (BRASIL, 2019b)1 se sobressai. Essa inovação se destaca pela renovação do setor e a revisão da política de acesso a insumos escassos por particulares. Dentre as alterações, a possibilidade de estruturação de um mercado secundário de radiofrequências no Brasil foi um dos destaques e tem particular efeito sobre esta pesquisa. Com isso percebe-se que a tônica de maior liberdade também neste caso se fez presente de forma aplicada. O presente estudo se insere no rol de pesquisas pioneiras sobre o tema. Em particular, busca atualizar as contribuições originais de Yoon et al. (2012), Freitas et al. (2020) e López et al. (2021) sobre o desenho de mecanismos de promoção da liquidez do novo mercado.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
I Prêmio SEAE de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica - Categoria 2: Regulação Econômica
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Carregando...