Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2008-05	Decadência e prescrição no direito tributário	Mallmann, Nelson; Rabay, Gustavo (Orientador)
2019-10-09	Descentralização Fiscal e o Crescimento Econômico dos Estados Brasileiros	Afonseca Junior, Laércio Marques da; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito (Orientador)
2010-12	A destinação do imposto de renda pessoa física como instrumento de exercícios de cidadania e da educação fiscal	Laydner Filho, Alfredo de Figueiredo; Baltazar, Antonio Henrique Lindemberg (Orientador)
2010-06	Diagnóstico dos aprovados no curso de disseminadores de educação fiscal da esaf na plataforma moodle/2009	Silva, Ana Lúcia Martins da; Kipnis, Bernardo (Orientador)
2020-07	A dosimetria das sanções do Tribunal de Contas da União e o direito ao erro do gestor público	Reis, Thiago Tavares; Bandeira, Elton (Orientador)
2011	A educação fiscal como ação preventiva no combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras da Amazônia	Aguiar, Vânia Maria de Oliveira e Silva; Ciconello, Alexandre (Orientador)
2011-02	A educação fiscal como instrumento de fortalecimento dos Conselhos Escolares	Geraldo, Ana Horácio; Corrêa, Izabela Moreira (Orientadora)
2011	A educação fiscal e os colaboradores da área fiscal na Secretaria da Receita Estadual do Amapá	Valente, Maria Auxiliadora Reis; Camargo, Jacqueline Pharlan de (Orientadora)
2020-07	A eficácia da extinção de ministérios como forma de contenção de gastos: mito ou verdade?	Oliveira Neto, Waldyr de; Ventura, Otávio (Orientador)
2019-12-20	A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA.	Silva, Luciene Moreira da; Méllo, Leonardo José Amaral de (Orientador)
2019-07	Um estudo sobre a sustentabilidade da dívida dos estados brasileiros	Fernandes, Ana Luisa Marques; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito (Orientador)
2011	A evidenciação do patrimônio no contexto das reformas internacionais da contabilidade pública: estudo comparativo acerca do Balanço Patrimonial do setor público brasileiro	Mangualde, Bruno Ramos; Silva, Lino Martins da (Orientador)
2020-07	Evolução do orçamento impositivo: impactos da modalidade de transferências especiais em emendas parlamentares individuais Introduzidas pela Emenda Constitucional nº 105 no orçamento da União em 2020	Holtz, Carolina Pelegrini; Couto, Leandro (Orientador)
2018-03	Execução orçamentária e accountability na gestão de despesas sigilosas da União	Nonato, Saulo de Oliveira; Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos (Orientadora)
2020-04	Flutuação cambial e a gestão de suprimento de fundos em missões ao exterior na FAB: proposta de nova sistemática para redução de perdas	Galvão, Eduardo Xavier; Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos (Orientadora)
2019-09	Gestão de pessoal no município de Porto Seguro/BA	Halmeman, Pollyanna Ferreira; Rocha Neto, João Mendes da (Orientador)
2010-12	Os impactos dos restos a pagar na administração orçamentária da justiça eleitoral	Furtado, Milton Dias; Pereira, Mestre Romilson Rodrigues (Orientador)
2011-06	O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas atende aos conceitos de extrafiscalidade dos tributos à luz da constituição federal?	Victorica, Javier Ignacio Padilla; Baltazar, Antonio Henrique Lindemberg (Orientador)
2019-08	Instrumentos de melhoria da qualidade de gastos em aquisições públicas: uma aplicação no sistema de transporte do Banco Central do Brasil	Vilela, Frederico Sampaio Vasconcelos; Wolff, Silvio Sousa (Orientador)
2012	Interferências gerenciais do controle externo sobre as atividades e a autonomia gerencial do Sistema de Controle de Controle Interno do poder executivo federal brasileiro	Vieira, Cláudio Hicks de Lima; Boll, Jose Luis Serafini (Orientador)

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