A destinação do imposto de renda pessoa física como instrumento de exercícios de cidadania e da educação fiscal
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
76 p.
Data
Detentor dos direitos
Alfredo de Figueiredo Laydner Filho
Resumo
A presente monografia versará sobre a importância da participação popular nas finanças públicas. O foco a ser abordado será a destinação do Imposto de Renda Pessoa Física para o Fundo da Infância e do Adolescente, com o objetivo de garantir um futuro melhor e mais digno às crianças e aos adolescentes.
A monografia, realizada utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória e qualitativa, vincula a necessidade de a sociedade, aí incluídas as crianças e os adolescentes, ter supridos seus direitos fundamentais e garantida uma vida digna, com o prévio exercício cidadão do pagamento de tributos.
Assim, a presente pesquisa trás, dentre seus resultados, uma ótica da tributação servindo como meio de o Estado proteger seus cidadãos e garantir a todos a concretização dos objetivos constitucionais e análises sobre a atual sistemática de destinação de Imposto de Renda da pessoa física e sobre as alterações em relação a atual sistemática, proposta por nova legislação que se encontra em fase de tramitação legislativa.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso de Pós graduação apresentado à Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.