Title: A destinação do imposto de renda pessoa física como instrumento de exercícios de cidadania e da educação fiscal
Authors: Laydner Filho, Alfredo de Figueiredo
metadata.dc.contributor.other: Baltazar, Antonio Henrique Lindemberg (Orientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 76 p.
Issue Date: Dec-2010
metadata.dc.rights.holder: Alfredo de Figueiredo Laydner Filho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: A presente monografia versará sobre a importância da participação popular nas finanças públicas. O foco a ser abordado será a destinação do Imposto de Renda Pessoa Física para o Fundo da Infância e do Adolescente, com o objetivo de garantir um futuro melhor e mais digno às crianças e aos adolescentes. A monografia, realizada utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória e qualitativa, vincula a necessidade de a sociedade, aí incluídas as crianças e os adolescentes, ter supridos seus direitos fundamentais e garantida uma vida digna, com o prévio exercício cidadão do pagamento de tributos. Assim, a presente pesquisa trás, dentre seus resultados, uma ótica da tributação servindo como meio de o Estado proteger seus cidadãos e garantir a todos a concretização dos objetivos constitucionais e análises sobre a atual sistemática de destinação de Imposto de Renda da pessoa física e sobre as alterações em relação a atual sistemática, proposta por nova legislação que se encontra em fase de tramitação legislativa.
Keywords: educação fiscal;  cidadania;  imposto de renda;  pessoa física
Target: Trabalho de conclusão de curso de Pós graduação apresentado à Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4044
Appears in Collections:Monografias Esaf
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