Execução orçamentária e accountability na gestão de despesas sigilosas da União
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
27 páginas
Data
Detentor dos direitos
Saulo de Oliveira Nonato
Classificação
Resumo
Este estudo objetiva analisar como ocorre a compatibilização entre a gestão
orçamentária de recursos sigilosos e os aspectos de accountability dos atos de governo. Trata-se
de uma pesquisa descritiva que levantou as normas gerais afetas ao assunto e, a partir de dados
ostensivos publicados em sítios do governo federal, detalhou o perfil das despesas sigilosas da
União. Entrevistas com agentes de controle foram realizadas com a intenção de observar aspectos
de accountability na gestão desses recursos e verificar a suficiência e adequação dos normativos
atualmente vigentes. A conclusão a que se chega é de que o dilema gerado pelo conflito entre o
sigilo e a transparência na execução orçamentária é relativizado pela atuação do controle externo
e das unidades de controle interno, bem como pela publicação de dados a posteriori, na internet.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública/2018 da Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.