Decadência e prescrição no direito tributário
Title: | Decadência e prescrição no direito tributário |
Authors: | Mallmann, Nelson |
metadata.dc.contributor.other: | Rabay, Gustavo (Orientador) |
Publisher: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
metadata.dc.description.physical: | 100 p. |
Issue Date: | May-2008 |
metadata.dc.rights.holder: | Nelson Mallmann |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Administração Pública Orçamento e Finanças Políticas Econômicas |
Abstract: | O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição. Para tanto, foi iniciada a abordagem desses temas dentro de um contexto, mesmo que restrito, do Direito Tributário. No capítulo introdutório é abordado o Direito Tributário e sua contextualização dentro do direito. As seções seguintes delineiam os conceitos de obrigação tributária, lançamento tributário e um enfoque mais profundo no lançamento por homologação, temas fundamentais para o nivelamento das informações. Na seqüência, vem a discussão do tema principal que é a decadência no Direito Tributário. O destaque à prescrição no Direito Tributário ocorre por se constituir, juntamente com a decadência, em causa de extinção do crédito tributário e na existência de pontos comuns e divergentes entre eles, justificando a necessidade de se estudar as diferenças entre estes dois fenômenos, e mais, pelas peculiaridades atinentes à extinção do direito de constituição do crédito tributário. São identificadas as diversas regras decadenciais e prescricionais, todas direcionadas pelo adequado atendimento das normas legais. O capítulo sobre a prescrição sucedeu ao capítulo sobre a decadência, este último, o tema principal, simplesmente para facilitar a compreensão do trabalho, tendo em vista que para ocorrer a prescrição é necessário que o instituto da decadência não se tenha consumado. Conseqüentemente, foi abordada com maior profundidade a possibilidade da administração tributária proceder à revisão do lançamento na hipótese da existência de vícios formais no lançamento primitivo. O lançamento é o marco divisor; antes do lançamento é possível a ocorrência da decadência e, após, somente a prescrição. |
Keywords: | direito tributário e financeiro; orçamento; administração tributária; administração pública; prescrição; crédito tributário |
Target: | Trabalho apresentada ao Centro de Educação a Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito à obtenção do grau de Especialista em Direito Tributário desenvolvido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). |
Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3935 |
Appears in Collections: | Monografias Esaf |
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