Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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2020-07	A dosimetria das sanções do Tribunal de Contas da União e o direito ao erro do gestor público	Reis, Thiago Tavares; Bandeira, Elton (Orientador)
2020-05	A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019	Macedo, Natália Guerra da Rocha; Meressi, Fernando Sertã (Orientador)
2020-07	A eficácia da extinção de ministérios como forma de contenção de gastos: mito ou verdade?	Oliveira Neto, Waldyr de; Ventura, Otávio (Orientador)
2020-07	Em busca do porto seguro: análise de oportunidades de melhoria no Financiamento da manutenção e operação de instalações portuárias públicas de pequeno porte no estado do Amazonas	Santos, Leonel Cerqueira; Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)
2020-07	Estudo exploratório sobre a abertura de créditos especiais no período de 2016 a 2019 no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.	Charão, Gláucio Rafael da Rocha; Couto, Leandro Freitas (Orientador)
2020-07	Evolução do orçamento impositivo: impactos da modalidade de transferências especiais em emendas parlamentares individuais Introduzidas pela Emenda Constitucional nº 105 no orçamento da União em 2020	Holtz, Carolina Pelegrini; Couto, Leandro (Orientador)
2020-07	Exercício da propriedade estatal pela União: desafios à entrada do Brasil na OCDE	Marinho, Paulino da Silva; Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)
2020	Facilitação do comércio: uma análise ex post do Programa Portal Único de comércio exterior	Raphanelli, Daniel Fernandes; Gimene, Márcio (Orientador)
2020-06	A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas, efeitos e Alternativas	Carvalho, Henrique Chaves Faria; Melo, Elton Bandeira de (Orientador)
2020-07	Governança corporativa e desempenho econômico das empresas estatais federais	Sena Junior, Francisco Carlos de; Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)
2020-07	Os Incentivos fiscais à previdência complementar no Brasil: uma avaliação do regime diferenciado de tributação sobre a renda da pessoa física	Silva, Thomaz Milani Rodrigues Muroni
2020-11	A participação de servidores com deficiência em ações de educação: uma abordagem no Ministério da Saúde	Soares, Fernando Carlos da Motta; Duarte Jr, Francisco (Orientador)
2020-09	Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM): análise da classificação orçamentária do instrumento de política agrícola “Aquisição do Governo Federal – AGF”	Freitas, Germano Santana de; Meressi, Fernando Sertã (Orientador)
2020-07	Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual	Machado, Rebeca Guerreiro; Fortis, Martin Francisco de Almeida (Orientador)
2020-06	Possíveis impactos da LGPD na atividade de inteligência do Cade	Souza, Stefano Mozart Pontes Canedo de; Alves, Maria Abadia da Silva (Orientadora)
2020-07	Regimes de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil: uma proposta de reforma	Ferreira, Gustavo Henrique; Monteiro, Vândson Kleber da Silva (Orientador)
2020-07	A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha	Pinto Filho, João Rodrigues; Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)
2020-07	A tecnologia da informação e o aprimoramento do planejamento governamental brasileiro	Coelho, Daniel Souza; Couto, Leandro Freitas (Orientador)
2020-07	A transparência das informações das empresas estatais federais custodiadas pela Secretaria das Estatais (SEST)	Braga, Anderson; Pagnussat, José Luiz (Orientador)
2020-07	Vinculações de receitas e rigidez orçamentária frente a um cenário fiscal restritivo: o caso do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico	Ribeiro, Caio Muniz Aslan; Costa Junior, Leopoldo (Orientador)

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