A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
24 páginas
Data
Detentor dos direitos
Natália Guerra da Rocha Macedo
Classificação
Resumo
Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma
gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de
receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo
de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação de Receitas e
Despesas Primárias. A partir da análise dos dados do exercício de 2019, extraídos do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento, concluiu-se que, embora os setoriais presumivelmente
disponham de informações mais precisas que o órgão central para prever algumas receitas, as
estimativas incluídas por eles possuem menor acurácia que aquelas projeções realizadas via
sistema – que são baseadas no histórico de arrecadação. A pesquisa não foi realizada com o
intuito de desencorajar o uso das Bases Externas, mas de apontar a necessidade de
aperfeiçoamento do processo, seja por meio da instrução dos setoriais, seja por melhorias no
sistema.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Contexto educacional
45 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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