Title: A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019
Authors: Macedo, Natália Guerra da Rocha
metadata.dc.contributor.other: Meressi, Fernando Sertã (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 24 páginas
Issue Date: May-2020
metadata.dc.rights.holder: Natália Guerra da Rocha Macedo
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Abstract: Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A partir da análise dos dados do exercício de 2019, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, concluiu-se que, embora os setoriais presumivelmente disponham de informações mais precisas que o órgão central para prever algumas receitas, as estimativas incluídas por eles possuem menor acurácia que aquelas projeções realizadas via sistema – que são baseadas no histórico de arrecadação. A pesquisa não foi realizada com o intuito de desencorajar o uso das Bases Externas, mas de apontar a necessidade de aperfeiçoamento do processo, seja por meio da instrução dos setoriais, seja por melhorias no sistema.
Keywords: receita pública;  orçamento público;  processo orçamentário
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Target Audience: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
metadata.dc.educational.context: 45 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6280
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