Exercício da propriedade estatal pela União: desafios à entrada do Brasil na OCDE
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
31 páginas
Data
Detentor dos direitos
Paulino da Silva Marinho
Classificação
Resumo
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 1961 atua
com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, a melhoria do padrão de vida
populacional e a expansão do comércio mundial de forma multilateral. O Brasil é um parceiro-chave
atuante nos grupos de estudo e debates realizados pelos Estados Membros e seu pedido de acessão foi
formalizado pelo Governo brasileiro em 2017. Após amplo processo de discussão interna, a OCDE
elabora normas e diretrizes promovendo as melhores práticas, dentre elas foram publicadas as
Diretrizes sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, que incluem diretrizes para exercício
das funções de proprietário pelo Estado. A melhoria das práticas de governança corporativa de
empresas estatais é um desafio para o Brasil, em especial pela necessidade de aperfeiçoar seu
aparelho institucional com vistas à consecução das funções inerentes ao exercício da propriedade
estatal. A partir da análise da literatura atualizada e dos normativos que estabelecem as competências
relativas ao exercício das funções de propriedade é possível concluir pela pulverização e
sobreposição de competências em diversos órgãos da Administração Pública Federal. Revisitar o
arcabouço institucional com vistas a incorporar boas práticas preconizadas pela OCDE se coloca
como importante desafio ao Governo brasileiro em seu objetivo de viabilizar a acessão do Brasil à
OCDE
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Contexto educacional
45 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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