O novo pacto federativo
| Title: | O novo pacto federativo |
| Authors: | Camargo, Aspásia |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Revista do Serviço Público (RSP) |
| Endereço Eletrônico: | http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/745/591 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 1, p. 87-94 Número padronizado: v. 45, n. 1 (1994). |
| Issue Date: | Jan-1994 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Formas de Estado Modernização. Reforma Administrativa |
| Abstract: | A Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas. |
| Keywords: | pacto federativo; revisão constitucional; reforma do estado; distribuição de competência; descentralização administrativa |
| metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1690 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000 |
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| 1994 RSP ano.45 v.118 n.1 jan-jul p.87-94.pdf | 284.75 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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