O novo pacto federativo
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 1, p. 87-94Número padronizado: v. 45, n. 1 (1994).
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
A Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e
municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e
municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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