O novo pacto federativo

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dc.contributor.authorCamargo, Aspásia-
dc.date.accessioned2014-12-17T13:27:36Z-
dc.date.available2014-12-17T13:27:36Z-
dc.date.issued1994-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1690-
dc.description.abstractA Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/745/591pt_BR
dc.subjectpacto federativopt_BR
dc.subjectrevisão constitucionalpt_BR
dc.subjectreforma do estadopt_BR
dc.subjectdistribuição de competênciapt_BR
dc.subjectdescentralização administrativapt_BR
dc.titleO novo pacto federativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 1, p. 87-94pt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 45, n. 1 (1994).-
dc.description.classificationFormas de Estadopt_BR
dc.description.classificationModernização. Reforma Administrativapt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enapforma de estadopt_BR
dc.subject.enapdireito constitucionalpt_BR
dc.subject.enapreforma administrativapt_BR
dc.subject.enapdelegação de competênciapt_BR
dc.subject.enapdescentralização administrativapt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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