Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa.
Altera a Resolução Enap nº 50, de 25 de outubro de 2023, para atualizar a tabela de percentuais para cálculo dos valores de remuneração por serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com o art. 74, inciso III, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Estabelece os procedimentos a serem observados para disponibilização de equipamentos de informática aos servidores públicos participantes do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, na modalidade teletrabalho e no regime de execução integral, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração P...
Divulga o resultado de desempenho institucional apurado no 15º Ciclo de Avaliação e estabelece a meta global para o 16º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, no âmbito da...
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