Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.
Title: | Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa. |
Authors: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Endereço Eletrônico: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-enap-n-44-de-23-de-outubro-de-2024-593674701 |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Ato Normativo |
metadata.dc.description.physical: | 12 páginas |
Issue Date: | 4-Nov-2024 |
metadata.dc.rights.holder: | Enap |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação |
Abstract: | Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa. |
Keywords: | Orçamento; Finanças; Cobrança Administrativa |
metadata.dc.description.additional: | Ato Vigente. Revoga a Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8076 |
Appears in Collections: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
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