Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa. ALTERADA
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
12 páginas
Data
Detentor dos direitos
Enap
Classificação
Resumo
Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Ato alterado pela Portaria Enap nº 74, de 11 de dezembro de 2025.
Licença
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