Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.

Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2024-11-08T19:26:01Z-
dc.date.available2024-11-08T19:26:01Z-
dc.date.issued2024-11-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8076-
dc.description.abstractEstabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em Dívida Ativa.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-enap-n-44-de-23-de-outubro-de-2024-593674701pt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectFinançaspt_BR
dc.subjectCobrança Administrativapt_BR
dc.titlePortaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa.pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEnappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical12 páginaspt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalAto Vigente. Revoga a Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap
Files in This Item:
File SizeFormat 
PORTARIA ENAP Nº 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA ENAP Nº 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf261.49 kBAdobe PDF View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.