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Legislação - Marcos normativos da Enap: [224]

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R.85-2025.pdf.jpg2025-10-02Resolução Enap nº 85, de 30 de setembro de 2025: aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Enap.Brasil. Escola Nacional de Administração Pública
R.87-2025.pdf.jpg2025-10-02Resolução Enap nº 87, de 2 de outubro de 2025: aprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Enap.Brasil. Escola Nacional de Administração Pública
PC.11-2025.pdf.jpg2025-09-29Portaria Conjunta ENAP/PF-ENAP nº 11, de 29 de setembro de 2025: regulamenta, no âmbito da Enap e da PF-Enap, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.Brasil. Escola Nacional de Administração Pública
P.259-2025.pdf.jpg2025-09-09Portaria nº 259, de 5 de setembro de 2025: Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para solicitação de alterações na estrutura organizacional e atualização do Regimento Interno da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P.65-2025.pdf.jpg2025-09-08Portaria Enap nº 65, de 8 de setembro de 2025: Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P.64-2025.pdf.jpg2025-08-27Portaria Enap nº 64, de 26 de agosto de 2025: Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R 81.2025.pdf.jpg2025-08-07Resolução Enap nº 81, de 7 de agosto de 2025: disciplina a avaliação de desempenho individual da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P.61-2025.pdf.jpg2025-07-15Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025: Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R78-2025.pdf.jpg2025-05-28Resolução Enap n° 78, de 27 de maio de 2025: divulga o resultado de desempenho institucional apurado no 16º Ciclo de Avaliação e estabelece as metas globais para o 17º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R77-2025.pdf.jpg2025-06-03Resolução Enap n° 77, de 27 de maio de 2025: estabelece o Programa de Governança Institucional no âmbito da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P56.2025.pdf.jpg2025-05-16Portaria Enap nº 56, de 12 de maio de 2025: dispõe sobre a atividade correcional no âmbito da Corregedoria da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P55.2025.pdf.jpg2025-04-28Portaria Enap nº 55, de 24 de abril de 2025: Dispõe sobre o uso do Complexo Esportivo da Enap e áreas adjacentes.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P89.2025.pdf.jpg2025-04-09Portaria nº 89, de 9 de abril de 2025: Dispõe sobre a instituição do Colegiado de Coordenação dos Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Analista de Comércio Exterior - ACE, Analista em Infraestrutura - AIE, Analista Técnico em Políticas Sociais - ATPS e Analista em Tecnologia da Informação - ATI dos cursos de formação no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P53.2025.pdf.jpg2025-04-10Portaria Enap nº 53, de 9 de abril de 2025: Dispõe sobre a instituição da Comissão Disciplinar para os Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Analista de Comércio Exterior - ACE, Analista em Infraestrutura - AIE, Analista Técnico em Políticas Sociais – ATPS e Analista em Tecnologia da Informação - ATI, no âmbito da Enap. REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R76.2025.pdf.jpg2025-03-28Resolução Enap nº 76, de 27 de março de 2025: Dispõe sobre diversidade, equidade e inclusão em ações de desenvolvimento ou aprendizagem no âmbito da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R75.2025.pdf.jpg2025-03-18Resolução Enap nº 75, de 14 de março de 2025: Estabelece as Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para o 16º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P42-2024.pdf.jpg2024-10-11Portaria Enap nº 42, de 11 de outubro de 2024: Aprova o Regulamento do Curso de Formação referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P52-2025.pdf.jpg2025-02-03Portaria Enap nº 52, de 3 de fevereiro de 2025: Aprova o regulamento do Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Comércio Exterior – ACE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista de Tecnologia de Informação – ATI e Analista de Infraestrutura – AIE.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P46-2024.pdf.jpg2024-12-02Portaria Enap nº 46, de 22 de novembro de 2024: Dispõe sobre a subdelegação de competência, procedimentos relativos à concessão de diárias, à emissão de passagens e aos afastamentos realizados no interesse da Administração Pública, no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R67-2024.pdf.jpg2024-12-02Resolução Enap nº 67, de 29 de novembro de 2024: Revoga a Resolução Enap nº 48, de 6 de setembro de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
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