Resolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2026-07-08T14:37:39Z-
dc.date.available2026-07-08T14:37:39Z-
dc.date.issued2026-06-19-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9992-
dc.description.abstractDispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.sourcehttps://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2026&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=176pt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectSegurançapt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)pt_BR
dc.subjectIncidentes de segurançapt_BR
dc.titleResolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEnappt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical6pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalAto vigente.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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Resolucao_Enap_N__96__de_11_de_junho_de_2026___Resolucao_Enap_N__96__de_11_de_junho_de_2026___DOU___Imprensa_Nacional.pdf136.52 kBAdobe PDF View/Open
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