Resolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
| Título: | Resolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Autor(es): | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Endereço Eletrônico: | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/06/2026&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=176 |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Ato Normativo |
| Extensão/Indicação de Série: | 6 |
| Data: | 19-Jun-2026 |
| Detentor dos direitos autorais: | Enap |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Resumo: | Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). |
| Palavras-chave: | Informação; Segurança; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Incidentes de segurança |
| Observações/Notas: | Ato vigente. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9992 |
| Aparece nas coleções: | Legislação - Marcos normativos da Enap |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Resolucao_Enap_N__96__de_11_de_junho_de_2026___Resolucao_Enap_N__96__de_11_de_junho_de_2026___DOU___Imprensa_Nacional.pdf | 136.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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