Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil
| Title: | Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil |
| Authors: | Aragão, J. Guilherme de |
| Publisher: | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, jan. p. 126 - 137 |
| Issue Date: | Jan-1955 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | O autor analisa os modelos de organização jurisdicional, contrapondo a dualidade (separação entre jurisdição judicial e administrativa) e a unidade (concentração do contencioso no Judiciário), discutindo sua evolução histórica e implicações institucionais no Brasil. O texto aborda o lugar do contencioso administrativo, a delimitação de competências e os efeitos sobre controle de legalidade, garantias processuais e a relação entre Administração e Judiciário. |
| Keywords: | poder judiciário; direito administrativo; contencioso administrativo |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9463 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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|---|---|---|---|
| 1955 RSP v 66 n 01 jan p. 126- 137.pdf | 4.51 MB | Adobe PDF | View/Open |
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