Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, jan. p. 126 - 137
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O autor analisa os modelos de organização jurisdicional, contrapondo a dualidade (separação entre jurisdição judicial e administrativa) e a unidade (concentração do contencioso no Judiciário), discutindo sua evolução histórica e implicações institucionais no Brasil. O texto aborda o lugar do contencioso administrativo, a delimitação de competências e os efeitos sobre controle de legalidade, garantias processuais e a relação entre Administração e Judiciário.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Carregando...