Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil

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dc.contributor.authorAragão, J. Guilherme de-
dc.date.accessioned2026-01-15T05:06:55Z-
dc.date.available2026-01-15T05:06:55Z-
dc.date.issued1955-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9463-
dc.description.abstractO autor analisa os modelos de organização jurisdicional, contrapondo a dualidade (separação entre jurisdição judicial e administrativa) e a unidade (concentração do contencioso no Judiciário), discutindo sua evolução histórica e implicações institucionais no Brasil. O texto aborda o lugar do contencioso administrativo, a delimitação de competências e os efeitos sobre controle de legalidade, garantias processuais e a relação entre Administração e Judiciário.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherDepartamento Administrativo do Serviço Público (DASP)pt_BR
dc.subjectpoder judiciáriopt_BR
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subjectcontencioso administrativopt_BR
dc.titleDualidade e unidade de jurisdição no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 66, n. 1, jan. p. 126 - 137pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960
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