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Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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2019-12
Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.
Fernandes, Fabio Franco Barbosa
;
Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
2019-10
Criação de valor e sexto método: a abordagem da OCDE para o controle de operações envolvendo commodities
Hahn, Giana Alves dos Santos
2019-12
Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ferraz, Pedro Valladão
;
Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-10-08
Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social
Andrade, Lilian Rose Vasques
;
Gassen, Valcir (Orientador)
2019-07
Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício
Faria, Márcio Avito Ribeiro
2019-12
Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções
Fujita, Sergio Akira
;
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12
Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
Santos, Vânia Cláudia dos
;
Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12
ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet
Lacerda, Tiago Augusto Alves
;
Meira, Liziane (Orientadora)
2019-08
Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
Oliveira, Rosania Rosa Cardoso de
;
Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
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Andrade, Lilian Rose Vasques
1
Faria, Márcio Avito Ribeiro
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Fernandes, Fabio Franco Barbosa
1
Ferraz, Pedro Valladão
1
Fujita, Sergio Akira
1
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Lacerda, Tiago Augusto Alves
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Oliveira, Rosania Rosa Cardoso de
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