Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA.
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-07-22T20:19:11Z | - |
| dc.date.available | 2021-07-22T20:19:11Z | - |
| dc.date.issued | 2020-12-21 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6484 | - |
| dc.description.abstract | Designar o Auditor-Chefe da Enap como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. | pt_BR |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Imprensa Nacional | pt_BR |
| dc.subject | proteção de dados | pt_BR |
| dc.subject | escola de governo | pt_BR |
| dc.subject | governança digital | pt_BR |
| dc.title | Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap. ALTERADA. | pt_BR |
| dc.type | Ato Normativo | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 arquivos | pt_BR |
| dc.description.classification | Análise e Ciência de Dados | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.additional | Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 2, de 23 de março de 2022. | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| Appears in Collections: | Legislação - Marcos normativos da Enap | |
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| File | Description | Size | Format | |
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| PORTARIA_Enap n° 478, de 21.12.2020.pdf | Versão original | 439.05 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | Portaria Enap nº 2, de 2022: Altera a Portaria nº 478, de 2020 | 64.33 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| PORTARIA 478_compilada.pdf | versão compilada | 51 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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