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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2021-07-22T20:19:11Z-
dc.date.available2021-07-22T20:19:11Z-
dc.date.issued2020-12-21-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6484-
dc.description.abstractDesignar o Auditor-Chefe da Enap como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherImprensa Nacionalpt_BR
dc.subjectproteção de dadospt_BR
dc.subjectescola de governopt_BR
dc.subjectgovernança digitalpt_BR
dc.titlePortaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enappt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical3 arquivospt_BR
dc.description.classificationAnálise e Ciência de Dadospt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalAto vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 2, de 23 de março de 2022.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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PORTARIA_Enap n° 478, de 21.12.2020.pdfVersão original439.05 kBAdobe PDF Thumbnail
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PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - PORTARIA ENAP Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdfPortaria Enap nº 2, de 2022: Altera a Portaria nº 478, de 202064.33 kBAdobe PDF Thumbnail
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PORTARIA 478_compilada.pdfversão compilada51 kBAdobe PDF Thumbnail
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