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Fernando Mombelli.2087372633.jpg2008-05As alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 118, de 2005, no prazo para repetição de indébitoMombelli, Fernando; Pontes, Sílvia (Orientadora); Potiguar, Alex Lobato (Coorientador)
cynthia Facundo.2127071142.jpg2008-05A relativização do sigilo bancário através da lei complementar n. 105/2001 pela receita federalBrasil, Cynthia Facundo Alencar; Miranda, Adriana Andrade (Orientadora); Rocha, Eduardo Gonçalves (Coorientador)
HELDA PEDRITA.2051609990.jpg2008-05Verdade material e prova no processo administrativo fiscalSilva, Helda Pedrita Araújo Azevedo e; Lobato, Marthius Sávio Cavalcante (Orientador)
Maria de Lourdes.2121511933.jpg2008O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscalRobles, Maria de Lourdes Almeida; Costa, Alexandre Bernardino (Orientador); Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Coorientador)
Marcela Cheffer.2071096855.jpg2008-05O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa.Bianchini, Marcela Cheffer; Costa, Alexandre Bernardino (Orientador)
Ivani Meira.2182959835.jpg2008-05A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96Schleder, Ivani Meira; Lisniowsk, Simone (Orientadora); Pimenta, Fabrícia (Coorientadora)
MARIANA CONÇEIÇÃO.2080466574.jpg2008-05Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.Valença, Mariana Conceição Gomes de Oliveira; Miranda, Adriana Andrade (Orientadora)