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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3938
Title: O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
Authors: Zocratto, Marco Antônio
Costa, Alexandre Araújo (Orientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Universidade de Brasília (UnB)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 66 p.
Issue Date: May-2008
metadata.dc.rights.holder: Marco Antônio Zocratto
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Fiscalização e Controle
Orçamento e Finanças
Abstract: À luz de dois pilares teóricos, de um lado os princípios que dão vida ao corpo do PAF (Decreto 70.235/72) e de outro a evolução histórica do pensamento administrativo, busca-se analisar o contexto organizacional do contencioso administrativo na Receita Federal do Brasil, concluindo com considerações sobre a influência do modelo organizacional e de gestão adotado, na prática do processo administrativo fiscal.
Keywords: processo administrativo fiscal;  princípios orientadores;  evolução do pensamento administrativo;  fiscalização;  receita;  gestão pública
Target: Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito Processual Tributário.
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3938
Appears in Collections:Monografias Esaf

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