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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1963
Title: A descentralização da reforma agrária: algumas notas sobre o cenário brasileiro
Authors: Curado, Fernando Fleury
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/282/288
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 53, n. 1 (2002) Revista do Serviço Público - RSP, ano 53, n. 1, p. 135-157
Issue Date: Jan-2002
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Ciências Agrárias
Abstract: A temática da descentralização da reforma agrária vem ocupando nos últimos anos um espaço marcante no conjunto das proposições do Governo Federal para o campo. A busca da delimitação deste assunto conduz à necessidade de identificação das leituras existentes acerca do Estado Moderno, efetivamente, à partir da crise do Estado de Bem- Estar Social. De um modo geral, tais leituras evidenciam, de um lado, a conformação de uma vertente neoliberal com a redução da presença do Estado, e, de outro, uma vertente progressista com a democratização do Estado a partir da multiplicação dos centros de poder e, conseqüentemente, da efetivação do controle local pelos seus usuários. No terreno em que se sedimentam tais vertentes, a reflexão sobre a política de reforma agrária no país aponta para a existência de posições e interesses distintos e, muitas vezes, opostos entre os diferentes atores sociais envolvidos neste processo.
El tema de la descentralización de la reforma agraria viene ocupando en los últimos años un espacio marcado en el conjunto de las propuestas del Gobierno Federal para el campo. La búsqueda de la delimitación de este asunto conduce a la necesidad de identificar las lecturas existentes acerca del Estado Moderno, efectivamente, a partir de la crisis del Estado del Bien-Estar Social. De un modo general, tales lecturas evidencian, de un lado, la conformación de una vertiente neoliberal con la reducción de la presencia del Estado, y de otro, una vertiente progresista con la democratización del Estado a partir de la multiplicación de los centros de poder y consecuentemente, de la efectivación del control local por los usuarios. En el ambiente en que se dan tales vertientes, la reflexión sobre la política de reforma agraria en el país apunta hacia la existencia de posiciones e intereses distintos y muchas veces, opuestos entre los diferentes actores sociales involucrados en este proceso.
The decentralization of the agrarian reform has been an issue of increasing discussion in the last few years as part of the Brazilian Federal Government’s propositions for the rural environment. The search of the delimitation of this subject leads to the need for identification of the present interpretations of the “Modern State”, in particular, starting from the crisis of the “State of Social Well-being”. These readings reveal on one side, the conformation of a neo-liberal view-point with the reduction of the presence of the State, and, on the other side, a progressive viewpoint with the democratization of the State, launched by the multiplication of the centres of power and, consequently, greater local control. In such an environment, reflecting on the politics of agrarian reform in Brazil points to the existence of distinct positions and interests that are frequently opposite among the various social groups involved in this process.
Keywords: reforma agrária;  descentralização;  crise do Estado de bem-estar;  centros de poder;  conflito de interesses
Target: O artigo traça uma reflexão sobre a política de reforma agrária no país, face à existência de posições e interesses distintos e, muitas vezes, opostos entre os diferentes atores sociais envolvidos neste processo.
Target Audience: servidores públicos e sociedade brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso: 0034-9240
ISSN eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1963
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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