Este artigo resume o relatório preliminar de uma pesquisa realizada entre 1977 e 1978, financiada pela Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR/SEPLAN sobre as relações entre a estrutura organizacional e renovação das elites burocráticas do sistema estatal descentral...
Controvertida é a questão de saber se, em face do atual sistema tributário brasileiro, o usucapião é fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis. O Código Tributário Nacional tornou expresso e imperativo para as leis tributárias ordinárias federais, estaduais e municipais, o seguinte p...
Era inevitável. Toda vez que se começa a ouvir repetidamente uma palavra incomum, surge a interrogação no ar, desafiando o conhecimento dos mais velhos. E os mais velhos, coitados, nem sempre se acham apetrechados para responder a quem interroga. No momento, usucapião está ocupando o lugar que um...
O objetivo deste estudo é enquadrar a linguagem diplomática dentro do universo mais amplo do fenômeno linguístico, uma vez analisado o que esta manifestação especial da linguagem tem de característico.
Temos por excessivamente rigorosas as críticas lançadas dia a dia por vários arcos de flexa ao sistema geral da educação brasileira; exibe ela, sem dúvida alguma, numerosas falhas, defeitos e fraquezas, mas neste mundo perplexo de transição os aspectos negativos multiplicam-se, avultam e causam i...
A relação entre a ordem jurídica e a economia é sempre assunto de grande interesse. Hoje em dia, com os aspectos econômicos de nossos problemas excessivamente destacados, muitas vezes com sacrifício de uma solução justa, este tema oferece-nos a oportunidade de lançar os olhos sobre algum...
A resolução tem origem no senatus-consulto que, em Roma, constituía-se na norma jurídica, cuja elaboração competia ao Senado (senatus-consultum est quod senatus iubet atque constituit).
Modernamente, nem com a eleição dos governantes, nem com a pluralidade de partidos exaurem-se os atributos necessários à verdadeira democracia. Ê também essencial a essa caracterização a existência de controle efetivo e independente da aplicação dos recursos públicos.
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