Title: Avaliação da integração do programa de erradicação do trabalho infantil ao programa bolsa família
Authors: Rua, Maria das Graças
Publisher: Revista do Serviço Público (RSP)
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/182/187
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 417-450
Issue Date: Oct-2007
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Família (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integração contribuiu para racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e PETI: pelo Cadastro Único, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avaliação e contribuiu para melhor aplicação dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou possível acompanhar a oferta das ações socioeducativas e de convivência pelos municípios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil vão além da insuficiência de renda, ao enfatizar o critério da renda e equalizar o tratamento das famílias que possuem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e as que não registram essa prática, o modelo de integração adotado pode ter tornado frágeis os incentivos à retirada das crianças e adolescentes do trabalho infantil. Conseqüentemente, pode ter enfraquecido a política de combate ao trabalho infantil.
El artículo describe y evalúa el nuevo modelo del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI) integrado al Programa Bolsa Familia. Muestra que el diseño para implementar la integración contribuye para la racionalización y perfeccionamiento de los procesos de gestión del PBF y del PETI: por medio del Cadastro Único, se redujo los gastos administrativos, se facilitó el monitoramiento y la evaluación y se contribuyó para la mejora de aplicación de los recursos del PETI; y a través del SISPETI, fue posible a los municipios acompañar la oferta de las acciones socioeducativas y de convivencia. También argumenta que, como las causas del trabajo infantil van más allá de la insuficiencia de renta, al enfatizar el criterio de la renta e al igualar el tratamiento de las familias que poseen niños/ jóvenes en situación de trabajo infantil y de las que no registran esta práctica, el modelo de integración adoptado debilitó los incentivos para la retirada de los niños/jóvenes del trabajo infantil y, en consecuencia, puso frágil a la política del Estado de combate a esta forma de trabajo
The article describes and evaluates the new model of the Child Labor Eradication Program (PETI), integrated to the Bolsa Família Program (PBF). It shows that the design to implement their integration has contributed to the rationalization and improvement of the management processes in both programs: through the Unified Enlistment, it has reduced administrative costs, facilitated the monitoring and evaluation and has contributed to a better resources management for PETI; through the SISPETI it was made possible to provide the offer of socio-educational and other judicial measures for youngsters in the municipalities. It argues that, as the causes of child labor actually go beyond poor income, by emphasizing the income criteria and equalizing the treatment of families with children and adolescents in child labor situation and the families whose children do not work, the integration model made fragile the incentives to withdraw youngsters in child labor situation. Consequently, it may have weakened the child labor eradication policy.
Keywords: trabalho infantil;  programa de erradicação do trabalho infantil;  programa bolsa família;  avaliação
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1484
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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