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dc.contributor.authorRua, Maria das Graças-
dc.date.accessioned2014-10-07T12:35:18Z-
dc.date.available2014-10-07T12:35:18Z-
dc.date.issued2007-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1484-
dc.description.abstractO artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Família (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integração contribuiu para racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e PETI: pelo Cadastro Único, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avaliação e contribuiu para melhor aplicação dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou possível acompanhar a oferta das ações socioeducativas e de convivência pelos municípios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil vão além da insuficiência de renda, ao enfatizar o critério da renda e equalizar o tratamento das famílias que possuem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e as que não registram essa prática, o modelo de integração adotado pode ter tornado frágeis os incentivos à retirada das crianças e adolescentes do trabalho infantil. Conseqüentemente, pode ter enfraquecido a política de combate ao trabalho infantil.pt_BR
dc.description.abstractEl artículo describe y evalúa el nuevo modelo del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI) integrado al Programa Bolsa Familia. Muestra que el diseño para implementar la integración contribuye para la racionalización y perfeccionamiento de los procesos de gestión del PBF y del PETI: por medio del Cadastro Único, se redujo los gastos administrativos, se facilitó el monitoramiento y la evaluación y se contribuyó para la mejora de aplicación de los recursos del PETI; y a través del SISPETI, fue posible a los municipios acompañar la oferta de las acciones socioeducativas y de convivencia. También argumenta que, como las causas del trabajo infantil van más allá de la insuficiencia de renta, al enfatizar el criterio de la renta e al igualar el tratamiento de las familias que poseen niños/ jóvenes en situación de trabajo infantil y de las que no registran esta práctica, el modelo de integración adoptado debilitó los incentivos para la retirada de los niños/jóvenes del trabajo infantil y, en consecuencia, puso frágil a la política del Estado de combate a esta forma de trabajopt_BR
dc.description.abstractThe article describes and evaluates the new model of the Child Labor Eradication Program (PETI), integrated to the Bolsa Família Program (PBF). It shows that the design to implement their integration has contributed to the rationalization and improvement of the management processes in both programs: through the Unified Enlistment, it has reduced administrative costs, facilitated the monitoring and evaluation and has contributed to a better resources management for PETI; through the SISPETI it was made possible to provide the offer of socio-educational and other judicial measures for youngsters in the municipalities. It argues that, as the causes of child labor actually go beyond poor income, by emphasizing the income criteria and equalizing the treatment of families with children and adolescents in child labor situation and the families whose children do not work, the integration model made fragile the incentives to withdraw youngsters in child labor situation. Consequently, it may have weakened the child labor eradication policy.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)pt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/182/187pt_BR
dc.subjecttrabalho infantilpt_BR
dc.subjectprograma de erradicação do trabalho infantilpt_BR
dc.subjectprograma bolsa famíliapt_BR
dc.subjectavaliaçãopt_BR
dc.titleAvaliação da integração do programa de erradicação do trabalho infantil ao programa bolsa famíliapt_BR
dc.title.alternativeEvaluación de la integración del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil al Programa Bolsa Famíliapt_BR
dc.title.alternativeEvaluation of the integration of the Child Labor Eradication Program with the Bolsa Família Programpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 417-450pt_BR
dc.description.classificationPolíticas Públicas e Sociaispt_BR
dc.description.additionalISSN Impresso: 0034-9240pt_BR
dc.description.additionalISSN Eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.subject.enaptrabalho infantilpt_BR
dc.subject.enapprograma socialpt_BR
dc.subject.enappolíticas públicaspt_BR
dc.subject.enapavaliação de desempenhopt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamentalpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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