Avaliação da integração do programa de erradicação do trabalho infantil ao programa bolsa família
Autores
Outros colaboradores
Editor
Revista do Serviço Público (RSP)Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 4, p. 417-450
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) integrado ao Programa Bolsa Família (PBF). Mostra que o desenho para implementar a
integração contribuiu para racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e PETI:
pelo Cadastro Único, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avaliação e contribuiu
para melhor aplicação dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou possível acompanhar a
oferta das ações socioeducativas e de convivência pelos municípios. Argumenta que, como as causas
do trabalho infantil vão além da insuficiência de renda, ao enfatizar o critério da renda e equalizar o
tratamento das famílias que possuem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e as que
não registram essa prática, o modelo de integração adotado pode ter tornado frágeis os incentivos à
retirada das crianças e adolescentes do trabalho infantil. Conseqüentemente, pode ter enfraquecido a
política de combate ao trabalho infantil.El artículo describe y evalúa el nuevo modelo del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil
(PETI) integrado al Programa Bolsa Familia. Muestra que el diseño para implementar la integración
contribuye para la racionalización y perfeccionamiento de los procesos de gestión del PBF y del PETI:
por medio del Cadastro Único, se redujo los gastos administrativos, se facilitó el monitoramiento y
la evaluación y se contribuyó para la mejora de aplicación de los recursos del PETI; y a través del
SISPETI, fue posible a los municipios acompañar la oferta de las acciones socioeducativas y de
convivencia. También argumenta que, como las causas del trabajo infantil van más allá de la insuficiencia
de renta, al enfatizar el criterio de la renta e al igualar el tratamiento de las familias que poseen niños/
jóvenes en situación de trabajo infantil y de las que no registran esta práctica, el modelo de integración
adoptado debilitó los incentivos para la retirada de los niños/jóvenes del trabajo infantil y, en
consecuencia, puso frágil a la política del Estado de combate a esta forma de trabajoThe article describes and evaluates the new model of the Child Labor Eradication Program
(PETI), integrated to the Bolsa Família Program (PBF). It shows that the design to implement their
integration has contributed to the rationalization and improvement of the management processes
in both programs: through the Unified Enlistment, it has reduced administrative costs, facilitated
the monitoring and evaluation and has contributed to a better resources management for PETI;
through the SISPETI it was made possible to provide the offer of socio-educational and other judicial measures for youngsters in the municipalities. It argues that, as the causes of child labor
actually go beyond poor income, by emphasizing the income criteria and equalizing the treatment of
families with children and adolescents in child labor situation and the families whose children do
not work, the integration model made fragile the incentives to withdraw youngsters in child labor
situation. Consequently, it may have weakened the child labor eradication policy.
Descrição educacional
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
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