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Boletim Extraordinário nº 41, de 07 de junho de 2011.pdf.jpg2011-06-07Resolução nº 7, de 7 de junho de 2011: disciplina a avaliação de desempenho para Estágio Probatório.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Decreto nº 8091.pdf.jpg2013-09-03Decreto nº 8.091, de 3 de setembro de 2013: Altera o Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e remaneja cargos em comissãoBrasil. Presidência da República (PR)
Resolução 35 - dispõe sobre a política de inovação tecnológica da Enap.pdf.jpg2018-10-30Resolução n° 35, de 30 de outubro de 2018: Dispõe sobre a política de inovação tecnológica na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, disciplinando o apoio a projetos em serviços públicos e políticas públicas. REVOGADA pela Resolução Enap nº 29, de 23 de dezembro de 2022.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
LEI N 13844.pdf.jpg2019-06-18Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosBrasil. Presidência da República
DECRETO Nº 9.730, DE 15 DE MARÇO DE 2019.pdf.jpg2019-03-18Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República
Resolução 36 - cria o NIT.PDF.jpg2018-10-10Resolução Enap nº 36, de 30 de outubro de 2018: Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolução 38 - relacionamento com fundação de apoio.pdf.jpg2018-10-30Resolução Enap nº 38, de 30 de outubro de 2018: Dispõe sobre o relacionamento entre a Enap e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolução 37 - altera o Regimento Interno da Enap.pdf.jpg2018-10-30Resolução Enap nº 37, de 30 de outubro de 2018: altera o Regimento Interno da Enap, aprovado pela Resolução Enap n° 10, de 6 de março de 2017Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986.pdf.jpg1986-09-19Decreto nº 93.277, de 19 de setembro de 1986: institui a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o centro de Desenvolvimento da Administração Pública CEDAM, e dá outras providênciasBrasil. Presidência da República (PR)
Portaria nº 83, de 27 de abril de 2012.pdf.jpg2012-04-27Portaria nº 83, de 27 de abril de 2012: institui a Comissão de Assessoramento a Classificação de Informações Sigilosas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAPEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)