Lei organica do tribunal de contas
| Title: | Lei organica do tribunal de contas |
| Authors: | Moreira, Oscar Victorino |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | RSP. v 1. n 2. p 5-8 |
| Issue Date: | Feb-1951 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação Educação e Docência Estratégia e Planejamento Ética, Cidadania e Diversidade Excelência na Entrega de Serviços Gestão da Informação e do Conhecimento Gestão Pública Governança Políticas Públicas Transparência, Controle e Participação |
| Abstract: | Vem de ser promulgada a Lei n.° 830 que trata da organização do Tribunal de Contas. De há muito esperada, essa lei acaba de ser baixada e contém certos dispositivos que será bom estudá-los para conhecimento geral. Trata-se de uma lei reguladora de um dos órgaos da administração pública, e contém muitos dispositivos de caráter geral, introduzindo modificações na legislação vigente, por processo indireto. Não nos move o desejo de comentar tôda a !ei, mas apenas uma parte, a que se relaciona com a administração de material, setor administrativo de nossa especialidade. |
| Keywords: | fiscalização; tribunal de contas; competência; compras; centralização; administração; legislação; congresso nacional; máquina administrativa |
| Target Audience: | auditor |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8142 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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