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Recent Submissions
A Elite invisível: explorações sobre a tecnocracia federal brasileira
Este artigo resume o relatório preliminar de uma pesquisa realizada entre 1977 e 1978, financiada pela Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa - SEMOR/SEPLAN sobre as relações entre a estrutura organizacional e renovação das elites burocráticas do sistema estatal descentral...
O Usucapião e o imposto de transmissão de bens imóveis
Controvertida é a questão de saber se, em face do atual sistema tributário brasileiro, o usucapião é fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis. O Código Tributário Nacional tornou expresso e imperativo para as leis tributárias ordinárias federais, estaduais e municipais, o seguinte p...
Usucapião
Era inevitável. Toda vez que se começa a ouvir repetidamente uma palavra incomum, surge a interrogação no ar, desafiando o conhecimento dos mais velhos. E os mais velhos, coitados, nem sempre se acham apetrechados para responder a quem interroga. No momento, usucapião está ocupando o lugar que um...
Revista do Serviço Público (RSP), ano 39, vol. 110, nº 1
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1982, com artigos relacionados a administração pública.
Linguagem diplomática: uma abordagem irônico-lingüística
O objetivo deste estudo é enquadrar a linguagem diplomática dentro do universo mais amplo do fenômeno linguístico, uma vez analisado o que esta manifestação especial da linguagem tem de característico.
A Fratura exposta do sistema de ensino brasileiro
Temos por excessivamente rigorosas as críticas lançadas dia a dia por vários arcos de flexa ao sistema geral da educação brasileira; exibe ela, sem dúvida alguma, numerosas falhas, defeitos e fraquezas, mas neste mundo perplexo de transição os aspectos negativos multiplicam-se, avultam e causam i...
Revista do Serviço Público (RSP) v. 74 n. 4
Este quarto número regular da RSP é composto por nove artigos que tratam de assuntos atuais e necessários para a administração pública.
Editorial - Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4
O editorial da Revista do Serviço Público (RSP) v. 74, n. 4.
Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030
A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e fac...
Disfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios
O tempo médio para a prolação de decisão final no contencioso administrativo fiscal federal supera 2.300 dias. São mais de 370.000 processos que envolvem mais de R$703 bilhões de crédito tributário com exigibilidade suspensa à espera de uma solução para o litígio ou o reconhecimento do direito cr...