Notas sobre a legislação de pessoal
| Título: | Notas sobre a legislação de pessoal |
| Autor(es): | Lopes, Tomás de Vilanova Monteiro Cysneiros, Pedro Augusto |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| Endereço Eletrônico: | https://repositorio.enap.gov.br/ |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | RSP, v 1, n 2, p 80-82 |
| Data: | Fev-1951 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Desenvolvimento Pessoal Ética, Cidadania e Diversidade Gestão de Pessoas Governança Políticas Públicas |
| Resumo: | As nomeações para cargo de provimento efetivo têm seus efeitos jurídicos, relativamente a permanência do funcionário no cargo, subordinados ao preenchimento de certas condições, que são apuradas através do estágio probatório. O Estatuto dos Funcionários Públicos define o estágio probatório como sendo o período de 730 dias de exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira, durante o qual é apurada a conveniência ou não de sua confirmação, mediante a verificação dos seguintes requisitos: . I — Idoneidade moral II — Aptidão III — Disciplina IV — Assiduidade V — Dedicação ao serviço VI — Eficiência (art. 16). |
| Palavras-chave: | aptidão; estatuto do servidor; estágio probatório; serviço público federal; função gratificada; afastamento; cargo em comissão |
| Público alvo: | Gestores Públicos |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8115 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Notas sobre legislação de pessoal.pdf | 1.86 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.