Título: Os "standards legais" e a nova técnica legislativa
Autor(es): Viana, Oliveira
Editor: Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Endereço Eletrônico: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1577
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, Ano VII, v. 1, n. 2, 102-104 p.
Número padronizado: v. 7, n. 2
Data: Fev-1944
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Direito e Legislação
Resumo: Não há até agora, em nosso país, nenhum estudo ou trabalho exclusivamente votado ao problema dos standards legais. É um assunto inteiramente novo no campo das nossas disciplinas jurídicas e está ainda por ser tratado numa monografia especializada. Os dois belos volumes, recentemente publicados — o do prof. Santiago Dantas sobre O conflito de vizinhança e sua composição e o do prof. Bilac Pinto sobre a Regulamentação dos serviços de utilidade pública — são contribuições, sob qualquer aspecto, notabilíssimas para a literatura jurídica dos assuntos versados. Neles, certo, o tema dos standards é tratado; mas, como elemento auxiliar, acessório ou subsecivo ao tema principal, aliás superiormente debatido * —um de direito civil e outro de direito administrativo; não, porém, com o caráter especializado de uma monografia, em que versassem este tema oportuno na rica multiplicidade dos seus aspectos.
Palavras-chave: legislação;  direito administrativo;  jurisprudência
Público alvo: Servidores, professores, alunos e demais interessados.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7495
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 1937 a 1950
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
1944 RSP v1 n2 fev p. 102- 104.pdfRSP v1 n2 p. 102- 1041.8 MBAdobe PDF Thumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens da Biblioteca Digital são de acesso aberto para uso não comercial, desde que citada a autoria e a fonte. Salvo quando outras restrições estiverem expressas no termo de uso.