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dc.contributor.authorViana, Oliveira-
dc.date.accessioned2023-02-07T21:48:11Z-
dc.date.available2023-02-07T21:48:11Z-
dc.date.issued1944-02-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7495-
dc.description.abstractNão há até agora, em nosso país, nenhum estudo ou trabalho exclusivamente votado ao problema dos standards legais. É um assunto inteiramente novo no campo das nossas disciplinas jurídicas e está ainda por ser tratado numa monografia especializada. Os dois belos volumes, recentemente publicados — o do prof. Santiago Dantas sobre O conflito de vizinhança e sua composição e o do prof. Bilac Pinto sobre a Regulamentação dos serviços de utilidade pública — são contribuições, sob qualquer aspecto, notabilíssimas para a literatura jurídica dos assuntos versados. Neles, certo, o tema dos standards é tratado; mas, como elemento auxiliar, acessório ou subsecivo ao tema principal, aliás superiormente debatido * —um de direito civil e outro de direito administrativo; não, porém, com o caráter especializado de uma monografia, em que versassem este tema oportuno na rica multiplicidade dos seus aspectos.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherDepartamento Administrativo do Serviço Público (DASP)pt_BR
dc.sourcehttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1577pt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subjectjurisprudênciapt_BR
dc.titleOs "standards legais" e a nova técnica legislativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, Ano VII, v. 1, n. 2, 102-104 p.pt_BR
dc.description.physicalNúmero padronizado: v. 7, n. 2pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.additionalISSN eletrônico: 2357-8017pt_BR
dc.description.additionalISSN impresso: 0034-9240pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores, professores, alunos e demais interessados.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1937 a 1950
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1944 RSP v1 n2 fev p. 102- 104.pdfRSP v1 n2 p. 102- 1041.8 MBAdobe PDF Thumbnail
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