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2008-05
O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa.
Bianchini, Marcela Cheffer
;
Costa, Alexandre Bernardino (Orientador)
2008-04
A multa de mora no caso da denúncia espontânea
Parré, Carlos Alberto
;
Simon, Henrique Smidt (Orientador)
;
Peixoto, Maria Gabriela (Coorientador)
2008-05
A ampla defesa no processo administrativo-tributário
Araujo, Ana Lúcia Menezes
;
Vargas, Beatriz (Orientadora)
2008-05
A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96
Schleder, Ivani Meira
;
Lisniowsk, Simone (Orientadora)
;
Pimenta, Fabrícia (Coorientadora)
2008-05
Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Valença, Mariana Conceição Gomes de Oliveira
;
Miranda, Adriana Andrade (Orientadora)
2011
A evidenciação do patrimônio no contexto das reformas internacionais da contabilidade pública: estudo comparativo acerca do Balanço Patrimonial do setor público brasileiro
Mangualde, Bruno Ramos
;
Silva, Lino Martins da (Orientador)
2008-03
Sigilo bancário
Prodanoff, Cristina Rodrigues Leitão
;
Vargas, Beatriz (Orientadora)
2008-05
Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintes
Puiatti, José Paulo
;
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador)
;
Machado, Vinícius da Silva (Co-orientador)
2008
O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal
Robles, Maria de Lourdes Almeida
;
Costa, Alexandre Bernardino (Orientador)
;
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Coorientador)
2011
Sistema tributário, princípio federativo e simples nacional: regime especial unificado de arrecadação de tributos
Bacelar, Lúcia Souza
;
Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)
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2008
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2010
10
2012
10
2006
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