Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
| Title: | Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. |
| Authors: | Valença, Mariana Conceição Gomes de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.other: | Miranda, Adriana Andrade (Orientadora) |
| Publisher: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
| metadata.dc.description.physical: | 40 p. |
| Issue Date: | May-2008 |
| metadata.dc.rights.holder: | Mariana Conceição Gomes de Oliveira Valença |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Abstract: | o presente trabalho trata sobre o tema da prioridade na tramitação de processos administrativos relativos à isenção do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física – IRPF por motivo de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento - DRJ. A abordagem será centrada no contencioso administrativo, considerando as Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que regulamentam a priorização dos processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. |
| Keywords: | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; imposto de renda; isenção; direito do trabalho; processo administrativo; moléstia |
| Target: | Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção do certificado de conclusão de curso de pós-graduação realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3936 |
| Appears in Collections: | Monografias Esaf |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MARIANA CONÇEIÇÃO.2080466574 | 162.04 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.