Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
| Título: | Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. |
| Autor(es): | Valença, Mariana Conceição Gomes de Oliveira |
| Contribuidor: | Miranda, Adriana Andrade (Orientadora) |
| Editor: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Monografia/TCC |
| Extensão/Indicação de Série: | 40 p. |
| Data: | Mai-2008 |
| Detentor dos direitos autorais: | Mariana Conceição Gomes de Oliveira Valença |
| Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Políticas Públicas |
| Resumo: | o presente trabalho trata sobre o tema da prioridade na tramitação de processos administrativos relativos à isenção do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física – IRPF por motivo de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento - DRJ. A abordagem será centrada no contencioso administrativo, considerando as Portarias da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que regulamentam a priorização dos processos nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. |
| Palavras-chave: | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; imposto de renda; isenção; direito do trabalho; processo administrativo; moléstia |
| Objetivo: | Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção do certificado de conclusão de curso de pós-graduação realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3936 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Esaf |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MARIANA CONÇEIÇÃO.2080466574 | 162.04 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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