Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2012	Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro	Alves, Carlos Marne Dias; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
	2019	Mercado de crédito para MPES: falhas e fintechs	Soki, Erika Akemi; Guerriero, Ian Ramalho (Orientador)
	2008-04	A multa de mora no caso da denúncia espontânea	Parré, Carlos Alberto; Simon, Henrique Smidt (Orientador); Peixoto, Maria Gabriela (Coorientador)
	2008-05	A origem do crédito tributário	Rêgo, Adriana Gomes; Simon, Henrique Smidt (Orientador); Peixoto, Maria Gabriela (Coorientadora)
	2008	O prazo para a repetição de tributo sujeito a lançamento por homologação e a lei complementar n.118/2005	Vasconcelos, Alexandre Guilherme; Lisniowski, Simone (Orientadora); Pimenta, Fabrícia (Coorientadora)
	2008-05	Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico	Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro; Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador); Machado, Vinicius da Silva (Coorientador)
	2008	O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal	Robles, Maria de Lourdes Almeida; Costa, Alexandre Bernardino (Orientador); Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Coorientador)
	2011	Sistema tributário, princípio federativo e simples nacional: regime especial unificado de arrecadação de tributos	Bacelar, Lúcia Souza; Amaral Júnior, José Levi Mello do (Orientador)
	2019	Zona Franca de Manaus: análise dos 50 anos de atuação estatal no âmbito da Suframa em busca da promoção do desenvolvimento da Amazônia	Monte Rey, Kamyle Medina; Cardoso Jr., José Celso (Orientador)

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