Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2020-11	Avaliação do resultado da política de garantia de preços mínimos para os produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio) no combate a pobreza	Torres, Juliana Martins; Nogueira, Jorge Madeira (Orientador)
2019-12	Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	Ferraz, Pedro Valladão; Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-08-30	Compliance cooperativo: uma análise sobre a isonomia tributária do modelo conceitual proposto pela OCDE	Dias, Pedro Carlos Antunes
2019-07	O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus	Borba, Rui Diogo Lousa; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-10	Criação de valor e sexto método: a abordagem da OCDE para o controle de operações envolvendo commodities	Hahn, Giana Alves dos Santos
2019-12	A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributária	Santos, Nilton Antonio dos; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12	Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal	Santos, Vânia Cláudia dos; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12	A economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional	Silva, Wagner Patriota Lima da
2019-12-18	Educação fiscal como estratégia para o desenvolvimento local em São Sebastião do Passé na Bahia	Cordeiro, Elaine Silva; Pagnussat, Jose Luiz (Orientador)
2022	Fundo Garantidor Para Investimentos (FGI): garantias como ferramentas para a inclusão financeira dos pequenos negócios brasileiros.	Nascimento, Alfredo Gonçalves; Guerriero, Ian Ramalho (Orientador)
2019-12	ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet	Lacerda, Tiago Augusto Alves; Meira, Liziane (Orientadora)
2019-10-08	Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social	Andrade, Lilian Rose Vasques; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-08	A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU	Souza Pinto, Jeaniton; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12	Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.	Fernandes, Fabio Franco Barbosa; Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
2019-08	Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.	Marques, Phelippe Machado
2015-01-10	O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura	Abreu, Cilair Rodrigues de; Câmara, Leonor Moreira
2019-08	Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo	Silva, Vinicius Patriota Lima da; Lopes, Rodrigo (Orientador)
2019-07	Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício	Faria, Márcio Avito Ribeiro
2019-08	O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias	Beranger, André Ricardo Pimmingstorfer
2019-12-18	Projeto de intervenção inserção do parque estadual da Pedra da Boca na economia de Aruana.	Azevedo, Availdo Luis Alcântara; Rocha Neto, João Mendes da (Orientador)

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