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Fernando Mombelli.2087372633.jpg2008-05As alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 118, de 2005, no prazo para repetição de indébitoMombelli, Fernando; Pontes, Sílvia (Orientadora); Potiguar, Alex Lobato (Coorientador)
Ana Lúcia Menezes.2084847298.jpg2008-05A ampla defesa no processo administrativo-tributárioAraujo, Ana Lúcia Menezes; Vargas, Beatriz (Orientadora)
BÁRBARA ARAUJO DE C. OLIVEIRA.pdf.jpg2019-10-07Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.Oliveira, Bárbara Araujo de C.; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-10-07Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas GeraisQueiroz, Cristina Monteiro de; Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Orientador)
Carvalho Márcio Menezes de.pdf.jpg2011-03Cidadania, tributação e direitos humanosCarvalho, Márcio Menezes de; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
arquivo.2014-08-06.4906564297.jpg2012Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiroAlves, Carlos Marne Dias; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
CarlosALBERTO.2063989962.jpg2008-04A multa de mora no caso da denúncia espontâneaParré, Carlos Alberto; Simon, Henrique Smidt (Orientador); Peixoto, Maria Gabriela (Coorientador)
José Paulo Puiatti.pdf.jpg2008-05Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintesPuiatti, José Paulo; Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador); Machado, Vinícius da Silva (Co-orientador)
Adriana Gomes Rêgo.2098092700.jpg2008-05A origem do crédito tributárioRêgo, Adriana Gomes; Simon, Henrique Smidt (Orientador); Peixoto, Maria Gabriela (Coorientadora)
2019-10-07Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudênciaCosta, André Luís Macedo; Mendes, Paulo (Orientador)
Alexandre Guilherme Vasconcelos.2074569199.jpg2008O prazo para a repetição de tributo sujeito a lançamento por homologação e a lei complementar n.118/2005Vasconcelos, Alexandre Guilherme; Lisniowski, Simone (Orientadora); Pimenta, Fabrícia (Coorientadora)
cynthia Facundo.2127071142.jpg2008-05A relativização do sigilo bancário através da lei complementar n. 105/2001 pela receita federalBrasil, Cynthia Facundo Alencar; Miranda, Adriana Andrade (Orientadora); Rocha, Eduardo Gonçalves (Coorientador)
Cristina Rodrigues Leitão Prodanoff.pdf.jpg2008-03Sigilo bancárioProdanoff, Cristina Rodrigues Leitão; Vargas, Beatriz (Orientadora)
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