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Browsing "Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990" by ???browse.type.metadata.classification??? Direito e Legislação

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1982 RSP ano39 v110 n2 abr-jun p.63 - 90.pdf.jpg1982-04A Experiência de desburocratização no Tribunal Federal de RecursosSilveira, José Neri
1983 RSP ano40 v111 n2 Abr-Jun p.64 - 102.pdf.jpg1983-04Exposição de motivos n° 211 Código penalAbi-Ackel, Ibrahim
1983 RSP ano40 v111 n2 Abr-Jun p.59 - 64.pdf.jpg1983-04Justa causa na reforma processual penal brasileiraCorrêa, Plínio de Oliveira
1982 RSP ano 39 v110 n2 abr-jun p. 91-99.pdf.jpg1982-04A ordem jurídica e a economiaSilva, Clóvis do Couto e
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 13- 15.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: abono de Natal a empregados privadosLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 18.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Ações preferenciais — recessoLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 19- 25.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Atividade comerciai e sociedade civilLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 28- 29.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: ato administrativo — motivo determinante (exclusão de concorrente)Lima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 29- 30.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: auxiliar de justiça- efetivaçãoLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 30- 35.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: cartel - natureza jurídicaLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 35- 37.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Cheque - a contra-ordem como medida cautelarLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 38- 40.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Competência estadual — antecedente sobre polícia do ensino superiorLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 40- 41.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concessão administrativa - modificaçãoLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 41- 51.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concessão e locatio censoriaLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 51- 56.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — natureza jurídicaLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 57- 59.pdf.jpg1982-01Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — obrigatoriedadeLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 59- 65.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Contas correntes - prescriçãoLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 65- 68.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Controle acionário -suas conseqüências jurídicasLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 68- 69.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Corporações profissionais- natureza jurídica da OABLima, Ruy Cirne
1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 69- 72.pdf.jpg1982-07Pareceres de Ruy Cirne Lima: Crime de injúria — quando se verifica em assembléia geral de acionistasLima, Ruy Cirne
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