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Author(s)
1983-04
O sistema de penas na reforma penal
Carvalho, Paulo Ladeira
1944-02
Os "standards legais" e a nova técnica legislativa
Viana, Oliveira
1983-04
O sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema
Dotti, René Ariel
1983-04
Suspensão condicional do procedimento
Batista, Weber Martins
2021
Tempestividade do julgamento de defesa/recurso das infrações ambientais pelo Ibama
Wolmer, Luiz Geraldo Santos
;
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2021-12-06
Termo de execução descentralizada nº 15/2021
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
1982-04
A Tutela dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro
Bastos, Celso Ribeiro
1982-01
O Usucapião e o imposto de transmissão de bens imóveis
Alves, José Carlos Moreira
2021-06
Voluntary disclosure in legislatures of Brazilian local governments
Fabre, Valkyrie Vieira
;
Eyerkaufer, Marino Luiz
;
Bornia, Antonia Cezar
2021-09
Who will guard the guards from corruption?
Sanson, João Rogério